Na Assembléia, deputados esperam para os próximos dias projetos do Executivo criando novas secretarias de estado – uma dos Portos, outra para cuidar de museus. É a fórmula que, segundo revelam fontes próximas ao gabinete do governador, estaria sendo engendrada no Palácio das Araucárias para preservar Eduardo Requião e Maristela Requião em postos do governo. Seguida a súmula antinepotismo baixada pelo STF, o irmão e a mulher do governador teriam de ser demitidos, mas podem se salvar da degola se elevados à condição de secretários de estado.
Mais multa e penhora de bens no melhor porto do mundo
Está uma chatice para este colunista e para seus leitores falar sobre o Porto de Paranaguá. Infelizmente, a cada dia surgem motivos novos que tornam inevitável voltar ao tema. Ontem, revelou-se mais um: outra multa milionária contra a Appa – a autarquia estadual responsável pelo terminal. Sem considerar juros e correção, tem o valor de R$ 1.601.888,40, foi aplicada pela Fazenda Nacional e já está em fase de execução e penhora de bens pela Justiça Federal.
Esta multa soma-se à outra, do mês passado, de R$ 170 mil, aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por descumprimento de cláusulas do convênio de delegação dos portos ao governo estadual pelo federal. Por não ter pago esta multa, a Advocacia-Geral da União mandou incluir a Appa no cadastro nacional de inadimplentes, o que impede a autarquia de firmar novos convênios ou receber repasses de verbas federais.
A multa revelada ontem refere-se a um processo iniciado em 2004 pela Fazenda Nacional. Esgotados todos os recursos cabíveis e não satisfeito o resgate da dívida, o caso foi parar na Justiça Federal – até que, no último dia 19, foi decretada a sentença: ou a Appa faz o pagamento dentro de cinco dias (a contar daquela data) ou indica bens à penhora.
Como o processo administrativo que deu causa à ação judicial é mantido em sigilo fiscal, não se sabe o motivo. Mas um requerimento de informações feito líder da oposição, deputado Élio Rusch, ao superintendente da Appa, Eduardo Requião, tenta desvendar o mistério – isto é, se a maioria governista da Assembléia estiver disposta, em nome da transparência, a aprovar o requerimento na sessão de hoje.
GAZETA DO POVO - 26/08/2008 (link abaixo)
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