Deu mesmo aquilo que se devia esperar do governador Roberto Requião: o deboche! Foi isso que ele fez ontem ao anunciar sua nova esperteza: a manutenção no governo de dois de seus principais nepotes – a mulher Maristela Requião e o irmão Eduardo Requião – aproveitando-se de uma brecha da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
A artimanha consistiu em nomeá-los secretários especiais – uma categoria da administração pública cujo preenchimento, por se tratar de cargo político, poderia ser feito por nepotes, uma exceção à regra geral estabelecida pelo STF.
Com isso, imagina o governador, Maristela pode continuar dirigindo o melhor Museu Oscar Niemeyer do mundo e Eduardo, o melhor Porto de Paranaguá do planeta, continuando tudo deslavadamente como dantes no quartel de abrantes.
Continuou como dantes também o velho cinismo e a desobediência aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência contidos no artigo 37 da Constituição Federal, que fundamentaram a súmula do STF. O governador, no entanto, finge não entender o espírito da súmula – apenas a sua letra.
Se, como preconizou o Supremo, nomear parentes para autarquias e outras repartições da administração atenta contra a moral e os bons costumes, dar-lhes título de secretários de estado para que continuem fazendo a mesma coisa não muda absolutamente nada. Isto é, continua sendo tão imoral como sempre o foi. Como na velha piada, o governador apenas mudou o sofá de sala para passar a idéia de que o estupro não aconteceu.
A artimanha consistiu em nomeá-los secretários especiais – uma categoria da administração pública cujo preenchimento, por se tratar de cargo político, poderia ser feito por nepotes, uma exceção à regra geral estabelecida pelo STF.
Com isso, imagina o governador, Maristela pode continuar dirigindo o melhor Museu Oscar Niemeyer do mundo e Eduardo, o melhor Porto de Paranaguá do planeta, continuando tudo deslavadamente como dantes no quartel de abrantes.
Continuou como dantes também o velho cinismo e a desobediência aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência contidos no artigo 37 da Constituição Federal, que fundamentaram a súmula do STF. O governador, no entanto, finge não entender o espírito da súmula – apenas a sua letra.
Se, como preconizou o Supremo, nomear parentes para autarquias e outras repartições da administração atenta contra a moral e os bons costumes, dar-lhes título de secretários de estado para que continuem fazendo a mesma coisa não muda absolutamente nada. Isto é, continua sendo tão imoral como sempre o foi. Como na velha piada, o governador apenas mudou o sofá de sala para passar a idéia de que o estupro não aconteceu.
Juristas contestam legalidade da nomeação da mulher e do irmão
Juridicamente, não é tão tranqüila quanto pensa Requião a sua decisão de nomear a mulher e o irmão secretários especiais para fugir à regra antipotismo do STF. Se a súmula deixou uma aparente brecha, deixou brechas também para que atitudes com a do governador sejam entendidas como ilegais e como um verdadeiro escárnio à Justiça.
Dois escritórios de advocacia de Curitiba já estudam a proposição de medidas judiciais para anular as nomeações de Maristela e Eduardo Requião. Um dos escritórios que se movimentam é o do advogado Cid Campêlo Filho – que tem em seu currículo inúmeras vitórias judiciais contra Requião – informou ontem que já reuniu praticamente toda a fundamentação necessária para dar entrada numa ação junto ao STF. Espera apenas a publicação da súmula do Supremo e das nomeações no Diário Oficial do Estado para concluí-la.
O outro advogado – que pediu para manter-se por enquanto anônimo – faz um questionamento: secretaria especial tem o mesmo status das secretarias de Estado? Se o entendimento for de que legalmente não se equivalem, Requião terá desobedecido a súmula e a artimanha de que se valeu para tentar burlar a súmula terá sido inútil.
A dúvida tem razão de ser: há pouco tempo, o secretário especial Luiz Guilherme Mussi requereu foro privilegiado para responder a uma ação judicial que propuseram contra ele. Alegava a suposta condição de secretário de estado. Não ganhou o privilégio, pois a Justiça Federal entendeu que ser secretário especial não é a mesma coisa que ser secretário de estado.
Dois escritórios de advocacia de Curitiba já estudam a proposição de medidas judiciais para anular as nomeações de Maristela e Eduardo Requião. Um dos escritórios que se movimentam é o do advogado Cid Campêlo Filho – que tem em seu currículo inúmeras vitórias judiciais contra Requião – informou ontem que já reuniu praticamente toda a fundamentação necessária para dar entrada numa ação junto ao STF. Espera apenas a publicação da súmula do Supremo e das nomeações no Diário Oficial do Estado para concluí-la.
O outro advogado – que pediu para manter-se por enquanto anônimo – faz um questionamento: secretaria especial tem o mesmo status das secretarias de Estado? Se o entendimento for de que legalmente não se equivalem, Requião terá desobedecido a súmula e a artimanha de que se valeu para tentar burlar a súmula terá sido inútil.
A dúvida tem razão de ser: há pouco tempo, o secretário especial Luiz Guilherme Mussi requereu foro privilegiado para responder a uma ação judicial que propuseram contra ele. Alegava a suposta condição de secretário de estado. Não ganhou o privilégio, pois a Justiça Federal entendeu que ser secretário especial não é a mesma coisa que ser secretário de estado.
Tudo igual 1
Eduardo Requião agora é secretário especial para Assuntos Portuários, mas, segundo o decreto que o nomeou, continuará respondendo cumulativamente pela Appa. Ou seja: o nepotismo proibido pela súmula do STF continua intacto.
Tudo igual 2
No fim da tarde de ontem, porém, circulava a informação de que o acúmulo de cargos seria temporário. Para o posto (figurado) de superintendente seria nomeado o atual diretor administrativo-financeiro, Daniel Lúcio de Souza, o mesmo que em setembro de 2006 curtiu 12 horas de detenção numa delegacia de polícia de Paranaguá.
GAZETA DO POVO - 27/08/2008 (link abaixo)
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