Multa da Appa foi só a primeira
Membros do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) e operadores do Porto de Paranaguá consideraram insignificante a multa de R$ 170 mil que a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias (Antaq) aplicou na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Se fossem levadas em consideração todas as demais irregularidades já constatadas pela Antaq, as multas ascenderiam a milhões – para não dizer que seriam motivo de intervenção federal.
A causa imediata da punição foi o descumprimento da resolução 1.047, baixada em maio pela Antaq. Nela, a agência determinava à Appa a urgentes solução para:
• implantar o Plano de Controle de Emergência de defesa ambiental;
• providenciar sua regularização junto à Receita Federal;
• regularizar e fiscalizar os contratos de arrendamento de áreas do porto para empresas privadas;
• realizar imediatamente a dragagem, de acordo com exigências da Capitania dos Portos.
Como nada disso foi feito dentro dos prazos concedidos, foi aplicada a multa. Com base em outra resolução, a n.º 858, que trata da fiscalização dos portos públicos, muitas outras (e bem maiores) poderão vir.
Segundo avaliam muitos dos insatisfeitos operadores e usuários do Porto de Paranaguá, não é por falta de motivos graves que a intervenção federal não foi ainda decretada. “A questão é política: o governo Lula não tem interesse em abrir uma frente de desgaste com Requião”, explica um dos porta-vozes do grupo.
A causa imediata da punição foi o descumprimento da resolução 1.047, baixada em maio pela Antaq. Nela, a agência determinava à Appa a urgentes solução para:
• implantar o Plano de Controle de Emergência de defesa ambiental;
• providenciar sua regularização junto à Receita Federal;
• regularizar e fiscalizar os contratos de arrendamento de áreas do porto para empresas privadas;
• realizar imediatamente a dragagem, de acordo com exigências da Capitania dos Portos.
Como nada disso foi feito dentro dos prazos concedidos, foi aplicada a multa. Com base em outra resolução, a n.º 858, que trata da fiscalização dos portos públicos, muitas outras (e bem maiores) poderão vir.
Segundo avaliam muitos dos insatisfeitos operadores e usuários do Porto de Paranaguá, não é por falta de motivos graves que a intervenção federal não foi ainda decretada. “A questão é política: o governo Lula não tem interesse em abrir uma frente de desgaste com Requião”, explica um dos porta-vozes do grupo.
GAZETA DO POVO - 07/08/2008 (link da matéria completa abaixo)
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