Dragagem: não é o que parece
O juiz federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, não concedeu a liminar pedida pelo deputado Valdir Rossoni que visava impedir que a Appa realizasse a dragagem do Porto de Paranaguá sem licitação. É possível que o superintendente Eduardo Requião faça festa, alegando que a Justiça lhe deu razão e que, agora, ele pode contratar a empresa que quiser sem, antes, fazer a concorrência.
Mas antes que a festa aconteça, é preciso interpretar melhor a decisão de Komorowski. Conforme se lê no despacho que proferiu anteontem, o juiz revela ter encontrado dificuldades para decidir em razão da montanha de documentos com intrincados dados técnicos que lhe chegou às mãos. Disse que tais dados eram unilaterais – isto é, foram fornecidos apenas pelo autor da ação, o deputado Rossoni. E, segundo o juiz, para que sua decisão seja justa, antes de impedir a dragagem, prefere conhecer “uma prova técnica imparcial e multidisciplinar” de modo a obter “os elementos necessários à convicção das questões de fato debatidas.”
Por isso o juiz concedeu 20 dias de prazo para que a Appa e o Ministério Público se pronunciem a respeito dessa decisão. Após receber as contestações, dará início à fase de instrução do processo – o que inclui a nomeação dos peritos judiciais.
Se, como deixa entender o juiz Komorowski, a peritagem confirmar “os bem fundamentados” pareceres técnicos apresentados por Rossoni, poderá tomar decisão diversa da anunciada anteontem.
Mas antes que a festa aconteça, é preciso interpretar melhor a decisão de Komorowski. Conforme se lê no despacho que proferiu anteontem, o juiz revela ter encontrado dificuldades para decidir em razão da montanha de documentos com intrincados dados técnicos que lhe chegou às mãos. Disse que tais dados eram unilaterais – isto é, foram fornecidos apenas pelo autor da ação, o deputado Rossoni. E, segundo o juiz, para que sua decisão seja justa, antes de impedir a dragagem, prefere conhecer “uma prova técnica imparcial e multidisciplinar” de modo a obter “os elementos necessários à convicção das questões de fato debatidas.”
Por isso o juiz concedeu 20 dias de prazo para que a Appa e o Ministério Público se pronunciem a respeito dessa decisão. Após receber as contestações, dará início à fase de instrução do processo – o que inclui a nomeação dos peritos judiciais.
Se, como deixa entender o juiz Komorowski, a peritagem confirmar “os bem fundamentados” pareceres técnicos apresentados por Rossoni, poderá tomar decisão diversa da anunciada anteontem.
GAZETA DO POVO - 21/08/2008 (link da matéria completa abaixo)
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