Appa foi multada por falhas em serviços e fiscalização
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi multada em R$ 170 mil pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão do governo federal que fiscaliza os portos públicos no país. Segundo a Antaq, a Appa deixou de acompanhar e fiscalizar serviços e falhou na execução de investimentos previstos no contrato que arrendou o porto ao governo estadual. A Antaq ainda acusa a Appa de não recolher impostos e contribuições à prefeitura de Paranaguá. A administração dos portos nega as irregularidades e diz que vai recorrer.
Uma das considerações da Antaq para aplicar a multa se refere à situação da dragagem no Canal da Galheta, que dá acesso aos portos paranaenses, e que não é realizada regularmente desde 2005. Segundo o comunicado da agência, a Appa “tem demonstrado falha relativa à carência de investimentos da dragagem do porto, cujo canal de acesso tem necessidade urgente de tais serviços, conforme comunicação já feita pela diretoria técnica da própria Appa”.
A autarquia estadual tentou, por diversas vezes, contratar o serviço de dragagem, mas sem sucesso. Por conta disso, o governo federal anunciou, em junho, que anteciparia os serviços do Plano Nacional de Dragagem e que faria o aprofundamento do Canal da Galheta. Em breve, o edital para a contratação do serviço deve ser lançado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Appa informou que está analisando o teor da resolução e vai recorrer da multa. Segundo a assessoria, a autarquia já respondeu à Antaq sobre as irregularidades apontadas e diz que a fiscalização é trâmite rotineiro. No entanto, em nota, a Antaq sustenta que a administração dos portos não apresentou justificativa para as ocorrências.
Uma das considerações da Antaq para aplicar a multa se refere à situação da dragagem no Canal da Galheta, que dá acesso aos portos paranaenses, e que não é realizada regularmente desde 2005. Segundo o comunicado da agência, a Appa “tem demonstrado falha relativa à carência de investimentos da dragagem do porto, cujo canal de acesso tem necessidade urgente de tais serviços, conforme comunicação já feita pela diretoria técnica da própria Appa”.
A autarquia estadual tentou, por diversas vezes, contratar o serviço de dragagem, mas sem sucesso. Por conta disso, o governo federal anunciou, em junho, que anteciparia os serviços do Plano Nacional de Dragagem e que faria o aprofundamento do Canal da Galheta. Em breve, o edital para a contratação do serviço deve ser lançado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Appa informou que está analisando o teor da resolução e vai recorrer da multa. Segundo a assessoria, a autarquia já respondeu à Antaq sobre as irregularidades apontadas e diz que a fiscalização é trâmite rotineiro. No entanto, em nota, a Antaq sustenta que a administração dos portos não apresentou justificativa para as ocorrências.
GAZETA DO POVO - 07/08/2008 (link da matéria completa abaixo)
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