Cinco terminais que lidam com cargas perigosas no Porto de Paranaguá e que foram citados em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) devem receber entre esta quarta-feira (26) e quinta-feira (27) um comunicado dizendo que suas licenças ambientais foram suspensas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Com isso, o Terminal Público de Álcool, Transpetro (que pertence à Petrobras), Fospar, Cattalini e União Vopak terão de esvaziar seus tanques e ficarão sem autorização para funcionar.
A medida do IAP, anunciada na última sexta-feira (21), foi tomada após uma liminar da Justiça Federal em Paranaguá suspender o funcionamento do Terminal Público de Álcool. A decisão aponta falhas no licenciamento ambiental feito pelo IAP e indica que o processo deve ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
A liminar, além de paralisar o terminal de álcool, também determina que as empresas que lidam com produtos perigosos removam cerca de 400 famílias que moram perto da área portuária, na Vila Becker e no Canal da Anhaia. Segundo o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, a ordem judicial tornou necessário suspender as licenças dos cinco terminais citados na ação para que o instituto não corresse o risco de responder por desobediência à decisão da Justiça.
Governador
Nesta terça-feira (25), durante a escola de governo, o governador Roberto Requião criticou a decisão da Justiça Federal. De acordo com o chefe do Executivo paranaense, a medida é “estranha” e levará à paralisação dos embarques de combustíveis em Paranaguá por questionar o licenciamento feito pelo IAP. "Se o IAP não pode liberar o terminal de álcool, então ninguém embarca mais; nem Cattalini, nem Transpetro", afirmou Requião.
O governador chegou a dizer que a única solução para o impasse seria fechar o Porto de Paranaguá. Isso porque o instituto é responsável pelas autorizações concedidas aos terminais que funcionam ali. A ação movida pelo MPF argumenta que o Terminal Público de Álcool recebeu licença sem serem feitos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). Além disso, aponta falhas no processo, como o fato de o terminal estar funcionando com uma autorização para testes, ao invés da licença de operação.
De acordo como IAP, o licenciamento foi feito com base no EIA/RIMA do próprio porto. Não seriam necessários novos estudos porque o terminal funciona em uma área já dedicada à movimentação de líquidos inflamáveis. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entrou com um pedido na Justiça para que a liminar seja suspensa por 72 horas, prazo que seria usado para a apresentação de sua defesa.
GAZETA DO POVO - 26/11/2008 (link abaixo)
É... Só agora estão aparecendo as verdadeiras trapalhadas do "ex-melhor superintendente de portos da via-láctea" e sua gangue, incluindo as malévolas intenções do Ditador das Araucárias.
Pra quem não sabe, os portos paranaenses são responsáveis por mais de 70% da receita cambial do Estado.
O de Antonina, sustenta a Prefeitura.
Se são mal-administrados, quem perde é o contribuinte, porque além da questão de empregos ligados à cadeia logística portuária, é o patrimônio dos paranaenses que está sendo corroído, dando espaço para que os terminais de estados vizinhos levarem os clientes e as cargas que deixam de passar pelo Paraná e que deixarão de se tornar divisas para os cofres públicos, adiando investimentos pelo Estado e pelas cidades portuárias, primeiras a sofrer com esse descaso explícito. Assim como vêm acontecendo com Antonina à meses...
Práticas de puro amadorismo. Recheados de má intenção.
Cabe ao Porto de Antonina, agora, questionar quanto a intenção na não-renovação da licença ambiental para carga geral pela Ponta do Félix, já que a própria justiça determinou que não cabe ao IAP, e sim ao IBAMA a jurisdição quanto a política em terminais portuários privativos.
Oportunidade. Taí a dica...
Um comentário:
Parabéns pelo blog, acabei de colocar o link do Sinergia no Bacucu com Farinha (Blogs dos Amigos). Recebi esta sua matéria do Estivador Atento, não costumo postar matérias de anônimos, mas ela (matéria) é real e está aí em seu blog para que todos saibam a atual situação dos portos paranaense. Postei esta sua matéria na integra no Bacucu com Farinha com o devido crédito para o seu blog, que torno a dizer, está de parabéns.
Valeu!!! O grande abraço meu amigo.
Neuton Pires
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