Eduardo Requião ficou mais de seis anos à frente da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Deixou uma grande herança. Por exemplo:
• dois portos sem dragagem e limitados à navegação (insegura) de navios cada vez menores;
• um terminal de álcool construído totalmente à margem da lei, da boa técnica, inseguro para a população e fechado por determinação judicial;
• uma cidade inteira, Antonina, à míngua, com centenas de famílias desempregadas, por ter propositalmente inviabilizado as principais atividades do seu centenário porto.
Mas a última grande herança acaba de surgir, na forma de uma outra decisão judicial, que joga para futuro incerto e não sabido a possibilidade de se fazer a há muito urgentíssima dragagem do Canal da Galheta – porta de entrada e saída dos portos.
Na sexta-feira, o juiz Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, acatou a ação popular impetrada pelo deputado Valdir Rossoni. Pela decisão, enquanto não forem sanados os problemas apontados na licitação lançada em 2007, a Appa estará impedida de promover quaisquer outros atos com o mesmo fim.
Que problemas convenceram o juiz a decidir assim?
• as licenças ambientais do IAP (e não do Ibama, como seria correto) foram dadas sem obedecer os mais elementares requisitos técnicos e legais;
• se a obra se realizasse de acordo com o projeto embargado, seria grande o risco de desastres ambientais, inclusive em estados vizinhos.
Quem vai arcar com a herança maldita de Dudu?
GAZETA DO POVO - 24/11/2008 (Link abaixo)
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