Eduardo Requião foi nomeado secretário estadual de Transportes, na tarde desta quinta-feira (4). O governador Roberto Requião (PMDB) colocou o irmão no cargo para mantê-lo na administração estadual. Por volta das 17h15 desta quinta-feira foi publicado o decreto número 3348 com a nomeação de Eduardo Requião, no site da Casa Civil. Um pouco antes foi divulgada a exoneração do antigo secretário da pasta, Rogério Tizzot.
A manobra mantém Eduardo Requião na administração estadual e dribla a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF). A
Súmula Vinculante número 13 proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo. No entanto, existe a brecha para os prefeitos, governadores e para o presidente, que podem nomear parentes para os cargos de secretário municipal, secretário estadual e ministro respectivamente.
Na semana passada, o governador havia nomeado
Eduardo Requião para o cargo de secretario especial para assuntos portuários. Correntes jurídicas, porém, afirmam que secretários especiais não escapam da súmula antinepotismo do STF. Para acabar com a dúvida, o governador decidiu nomear o irmão como um secretário estadual efetivo. A pasta escolhida foi a dos Transportes.
No decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo governador, Roberto Requião, e pelo Chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, fica determinado que Eduardo foi exonerado do cargo de superintendente da Appa. No mesmo documento existe a explicação que Eduardo vai responder cumulativamente, sem remuneração, pela administração da Appa.
GAZETA DO POVO - 04/09/2008 (link abaixo)
É inacreditável que nenhum orgão da Justiça Federal ou do próprio governo esteja vendo essa formação de quadrilha que virou o estica-e-puxa para acomodar o "pseudo-irmão psicólogo, melhor superintendente de portos da galáxia", responsável direto pelo descaso com o Porto Organizado da cidade de Antonina, seus moradores e, principalmente, com os TRABALHADORES, prejudicados por articulações políticas maldosas hà meses...
