domingo, 21 de dezembro de 2008

Reforma da sede do Porto de Antonina marca revitalização do terminal

Depois de 30 anos sem receber qualquer tipo de investimento em melhorias, a sede do Porto de Antonina passará por uma reestruturação total.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, autorizou o início do projeto para a contratação de empresa que irá fazer a reforma da sede administrativa do Porto de Antonina. O edital deverá ser lançado em janeiro e a previsão é que a obra esteja concluída em 120 dias.
A obra está orçada em R$ 440 mil e será paga integralmente com recursos da Appa. A reforma do prédio em Antonina seguirá a mesma tendência utilizada na obra feita na sede administrativa do Porto de Paranaguá e inaugurada há cerca de dois anos.
O diretor do Porto de Antonina, Paulo Moacyr Rocha, acredita que a obra é um marco no processo de revitalização do terminal. “Com os processos de revitalização do complexo portuário, esperamos ter a receita incrementada em pelo menos 50% nos próximos dois anos” comentou Rocha. Desde 2003, o Porto de Antonina acumulou um superávit de mais de R$ 8 milhões.“O complexo portuário antoninense é superavitário.
Mesmo arcando com todo o custeio administrativo e obras de restauração e reforma do centenário Colégio Brasílio Machado, onde funcionam cursos voltados às áreas de meio ambiente, logística e turismo, o Porto de Antonina tem um superávit acumulado nos últimos 5 anos de R$ 8,3 milhões”, completou Rocha.
Transparência - Depois de 30 anos sem receber qualquer tipo de investimento em melhorias, a sede do Porto de Antonina passará por uma reestruturação total. As áreas elétrica e hidráulica e o sistema de ar condicionado serão substituídos, oferecendo maior conforto aos 20 funcionários que trabalham no local.
O prédio, de cerca de 400 m², manterá seus dois pavimentos e, após a reforma, terá condições de abrigar órgãos federais como a Receita Federal e o Ministério da Agricultura.
Link Abaixo (via site da APPA):

Olho Vivo

Tudo tão estranho 1

Coisa estranha no Porto de Antonina, parado desde o início do ano quando foi proibido de operar com cargas gerais: mesmo parado, o governo anuncia que vai gastar R$ 440 mil na reforma da sua sede administrativa. Não se pode imaginar a razão desse investimento numa obra que não é essencial para devolver atividade ao porto.

Tudo tão estranho 2

Rumores acrescentam outros condimentos à estranheza. Eles dão conta de que, no dia 23, serão revogadas as portarias que impediam a movimentação por motivos ambientais. Tais motivos teriam sido repentinamente removidos? Ou a razão é que outro grupo privado, escolhido a dedo, estaria em vias de assumir o controle do Terminal do Félix?
GAZETA DO POVO - 21/12/2008 (link abaixo)

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Antonina pede socorro

Com quase um ano de atraso, por fim o drama que a população de Antonina sofre com a desativação de seu porto chega à Assembléia – muito embora haja lá deputados bem votados na cidade, incluindo o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, o recordista, com 16,5% dos votos antoninenses em 2006.

Ontem, uma carta dirigida ao governador, assinada por representantes da comunidade local, foi lida pelo petista Tadeu Veneri (0,9% dos votos). A carta relata que desde que o irmão do governador – Eduardo, então superintendente da Appa – baixou uma resolução restritiva, a movimentação de cargas no porto se reduziu em 80%.

Resultado: o desemprego de centenas de trabalhadores e a agonia de toda a economia de Antonina, que depende do porto. Roga-se que o governador corrija esse erro (um dos muitos!) do irmão.

GAZETA DO POVO - 03/12/2008 (link abaixo)
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=834160&tit=Requiao-quer-depenar-a-Sanepar#

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Requião quer fechar o Porto?


Diante do bombardeio que o Porto de Paranaguá vem sofrendo, o governador Requião disse que só tem uma saída: fechar o porto. A ameaça de Dom Requião foi feita em entrevista à CBN.


O governador não falou em implantar uma gestão profissional no porto, ou criar uma força-tarefa que tivesse a responsabilidade de sanar todas pendências do terminal, que por sinal foram criadas com esmero pelo seu irmão, sem seis longos anos de desatinos no porto.


Fechar o porto não resolve seus problemas. Eles continuam lá e vão se avolumando. Não será assim que o Terminal de Álcool, por exemplo, será viabilizado. Ele foi construído a poucos metros de área residencial por decisão sua, governador e do seu irmão, e por isso foi impedido de funcionar pela Justiça, até que as famílias sejam relocadas.


A ausência de licenças ambientais e técnicas, que resultaram na suspensão da licitação de dragagem, também foi incompetência da equipe da Appa e do governo em juntar os documentos necessários para este processo. Isso explica porque o juiz federal, Roger Raupp Rios, atendeu ação popular proposta pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB).


E hoje à tarde, a Capitania dos Portos proibiu a navegação no Canal da Galheta à noite, devido ao assoreamento, que pode causar um acidente de grandes proporções e aí o porto fecha mesmo, não pela vontade do governador, mas acabará interditado pelo governo federal. A Capitania fez isso por maldade? Ou por falta de dragagem, que em seis anos de seu governo o senhor não conseguiu fazer?


Governador, se para a sua família e apaniguados é muito difícil dirigir um porto de forma eficiente, devolva para União. Certamente, um interventor federal saberá o que fazer para que o Porto de Paranaguá volte a ser orgulho dos paranaenses, porque na atual conjuntura é de dar vergonha e o senhor e seus comandados tem todo o crédito por isso.


BLOG DO FÁBIO CAMPANA - 27/11/2008 (link abaixo)



FAÇO DESSAS AS MINHAS PALAVRAS....


quarta-feira, 26 de novembro de 2008

IAP comunica suspensão nas licenças de cinco terminais do Porto de Paranaguá

Cinco terminais que lidam com cargas perigosas no Porto de Paranaguá e que foram citados em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) devem receber entre esta quarta-feira (26) e quinta-feira (27) um comunicado dizendo que suas licenças ambientais foram suspensas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Com isso, o Terminal Público de Álcool, Transpetro (que pertence à Petrobras), Fospar, Cattalini e União Vopak terão de esvaziar seus tanques e ficarão sem autorização para funcionar.

A medida do IAP, anunciada na última sexta-feira (21), foi tomada após uma liminar da Justiça Federal em Paranaguá suspender o funcionamento do Terminal Público de Álcool. A decisão aponta falhas no licenciamento ambiental feito pelo IAP e indica que o processo deve ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
A liminar, além de paralisar o terminal de álcool, também determina que as empresas que lidam com produtos perigosos removam cerca de 400 famílias que moram perto da área portuária, na Vila Becker e no Canal da Anhaia. Segundo o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, a ordem judicial tornou necessário suspender as licenças dos cinco terminais citados na ação para que o instituto não corresse o risco de responder por desobediência à decisão da Justiça.
Governador
Nesta terça-feira (25), durante a escola de governo, o governador Roberto Requião criticou a decisão da Justiça Federal. De acordo com o chefe do Executivo paranaense, a medida é “estranha” e levará à paralisação dos embarques de combustíveis em Paranaguá por questionar o licenciamento feito pelo IAP. "Se o IAP não pode liberar o terminal de álcool, então ninguém embarca mais; nem Cattalini, nem Transpetro", afirmou Requião.

O governador chegou a dizer que a única solução para o impasse seria fechar o Porto de Paranaguá. Isso porque o instituto é responsável pelas autorizações concedidas aos terminais que funcionam ali. A ação movida pelo MPF argumenta que o Terminal Público de Álcool recebeu licença sem serem feitos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). Além disso, aponta falhas no processo, como o fato de o terminal estar funcionando com uma autorização para testes, ao invés da licença de operação.

De acordo como IAP, o licenciamento foi feito com base no EIA/RIMA do próprio porto. Não seriam necessários novos estudos porque o terminal funciona em uma área já dedicada à movimentação de líquidos inflamáveis. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entrou com um pedido na Justiça para que a liminar seja suspensa por 72 horas, prazo que seria usado para a apresentação de sua defesa.
GAZETA DO POVO - 26/11/2008 (link abaixo)
É... Só agora estão aparecendo as verdadeiras trapalhadas do "ex-melhor superintendente de portos da via-láctea" e sua gangue, incluindo as malévolas intenções do Ditador das Araucárias.
Pra quem não sabe, os portos paranaenses são responsáveis por mais de 70% da receita cambial do Estado.
O de Antonina, sustenta a Prefeitura.
Se são mal-administrados, quem perde é o contribuinte, porque além da questão de empregos ligados à cadeia logística portuária, é o patrimônio dos paranaenses que está sendo corroído, dando espaço para que os terminais de estados vizinhos levarem os clientes e as cargas que deixam de passar pelo Paraná e que deixarão de se tornar divisas para os cofres públicos, adiando investimentos pelo Estado e pelas cidades portuárias, primeiras a sofrer com esse descaso explícito. Assim como vêm acontecendo com Antonina à meses...
Práticas de puro amadorismo. Recheados de má intenção.
Cabe ao Porto de Antonina, agora, questionar quanto a intenção na não-renovação da licença ambiental para carga geral pela Ponta do Félix, já que a própria justiça determinou que não cabe ao IAP, e sim ao IBAMA a jurisdição quanto a política em terminais portuários privativos.
Oportunidade. Taí a dica...

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

A herança maldita de Dudu

Eduardo Requião ficou mais de seis anos à frente da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Deixou uma grande herança. Por exemplo:

• dois portos sem dragagem e limitados à navegação (insegura) de navios cada vez menores;

• um terminal de álcool construído totalmente à margem da lei, da boa técnica, inseguro para a população e fechado por determinação judicial;

• uma cidade inteira, Antonina, à míngua, com centenas de famílias desempregadas, por ter propositalmente inviabilizado as principais atividades do seu centenário porto.

Mas a última grande herança acaba de surgir, na forma de uma outra decisão judicial, que joga para futuro incerto e não sabido a possibilidade de se fazer a há muito urgentíssima dragagem do Canal da Galheta – porta de entrada e saída dos portos.

Na sexta-feira, o juiz Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, acatou a ação popular impetrada pelo deputado Valdir Rossoni. Pela decisão, enquanto não forem sanados os problemas apontados na licitação lançada em 2007, a Appa estará impedida de promover quaisquer outros atos com o mesmo fim.

Que problemas convenceram o juiz a decidir assim?
• as licenças ambientais do IAP (e não do Ibama, como seria correto) foram dadas sem obedecer os mais elementares requisitos técnicos e legais;
• se a obra se realizasse de acordo com o projeto embargado, seria grande o risco de desastres ambientais, inclusive em estados vizinhos.

Quem vai arcar com a herança maldita de Dudu?
GAZETA DO POVO - 24/11/2008 (Link abaixo)

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Show de Roque...

Para recomeçar os trabalhos, vale muito a pena postar a seqüência de vídeos onde o então candidato do governador, Roque, resolveu dar uma de santeiro e soltar o verbo na máfia que enxergava.

Apesar do rolo ter sido em Paranaguá, devemos lembrar que Roque é sindicalista na área portuária, denunciou uma série de situações, no mínimo cabulosas, envolvendo o governador, o então superintendente da APPA (lembre-se também que o último "A" da sigla deveria ser de Antonina) e toda sua equipe, com os devidos adjetivos no sentido pejorativo da coisa.

Roque virou hit da internet e no YouTube naquela semana, mas não venceu o pleito que concorrera. Muitos o chamaram de louco, muitos discordaram de suas motivações e/ou intenções. O que eu acho é que num súbito lapso de "semancol" Roque acabou sendo um paranaense revoltado com os abusos do Governo e da Autoridade Portuária que resolveu arregaçar as mangas e peitar os "safados".

Coragem pra isso ele teve. É de se tirar o chapéu e, que não o seu histórico político, mas sua indignação e atitude sirvam de inspiração para o povo antoninense, muito acostumado a agüentar os desaforos dos políticos de forma passiva.

Diga não á exploração...











quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Retorno...

Pessoas,



Lamento dizer, mas o Blog volta a funcionar novamente à partir de hoje 13/11/2008.



Foram 2 meses de afastamento, onde mudaram vereadores e prefeito na cidade, Roque soltou o verbo nos irmãos Mello e Silva em Paranaguá (parou no YouTube), Eduardo Requião enfim foi afastado da cadeira da Superintendência da APPA (fisicamente, pois dizem estar virtualmente empossado ainda), mas, a situação no Porto "Organizado" de Antonina ainda vai muito mal.



Nos próximos dias estarei postando algum material atrasado, espero que consiga alguns colaboradores para ajudar a moderar o Blog. Já estou tentando recrutá-los.



O trabalho social ainda não parou. Tivemos alguma participação nos comentários no Bacucu com Farinha, blog de variedades e entretenimento, acessado por muitos cidadãos antoninenses. Tais intervenções serviram para clarear a visão dos demais quanto a atual situação portuária da cidade. Continuaremos colaborando.


O dossiê continua...

domingo, 7 de setembro de 2008

Olho Vivo

Má notícia 1

No mesmo dia em que foi presenteado pelo irmão-governador com o cargo de secretário dos Transportes, o superintente da Appa, Eduardo Requião, recebeu notícia ruim: a Marinha Brasileira reduziu mais uma vez as condições de navegação na baía de Paranaguá em razão da falta de dragagem. Por questão de segurança, desde ontem nenhum navio com comprimento superior a 225 metros pode atravessar o canal da Galheta no período noturno.

Má notícia 2

A ordem é da Capitania dos Portos e está escrita na Portaria 86, publicada dia 4. E só será revogada depois que a dragagem for feita e que o canal de acesso – hoje curvilíneo – for retificado.
GAZETA DO POVO - 07/09/2008 (link abaixo)

sábado, 6 de setembro de 2008

Eduardo Requião é nomeado secretário estadual dos Transportes

Eduardo Requião foi nomeado secretário estadual de Transportes, na tarde desta quinta-feira (4). O governador Roberto Requião (PMDB) colocou o irmão no cargo para mantê-lo na administração estadual. Por volta das 17h15 desta quinta-feira foi publicado o decreto número 3348 com a nomeação de Eduardo Requião, no site da Casa Civil. Um pouco antes foi divulgada a exoneração do antigo secretário da pasta, Rogério Tizzot.

A manobra mantém Eduardo Requião na administração estadual e dribla a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante número 13 proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo. No entanto, existe a brecha para os prefeitos, governadores e para o presidente, que podem nomear parentes para os cargos de secretário municipal, secretário estadual e ministro respectivamente.

Na semana passada, o governador havia nomeado Eduardo Requião para o cargo de secretario especial para assuntos portuários. Correntes jurídicas, porém, afirmam que secretários especiais não escapam da súmula antinepotismo do STF. Para acabar com a dúvida, o governador decidiu nomear o irmão como um secretário estadual efetivo. A pasta escolhida foi a dos Transportes.
No decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo governador, Roberto Requião, e pelo Chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, fica determinado que Eduardo foi exonerado do cargo de superintendente da Appa. No mesmo documento existe a explicação que Eduardo vai responder cumulativamente, sem remuneração, pela administração da Appa.
GAZETA DO POVO - 04/09/2008 (link abaixo)
É inacreditável que nenhum orgão da Justiça Federal ou do próprio governo esteja vendo essa formação de quadrilha que virou o estica-e-puxa para acomodar o "pseudo-irmão psicólogo, melhor superintendente de portos da galáxia", responsável direto pelo descaso com o Porto Organizado da cidade de Antonina, seus moradores e, principalmente, com os TRABALHADORES, prejudicados por articulações políticas maldosas hà meses...

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Saiu nos Jornais...(25)

Requião debocha e mantém o nepotismo

Deu mesmo aquilo que se devia esperar do governador Roberto Requião: o deboche! Foi isso que ele fez ontem ao anunciar sua nova esperteza: a manutenção no governo de dois de seus principais nepotes – a mulher Maristela Requião e o irmão Eduardo Requião – aproveitando-se de uma brecha da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
A artimanha consistiu em nomeá-los secretários especiais – uma categoria da administração pública cujo preenchimento, por se tratar de cargo político, poderia ser feito por nepotes, uma exceção à regra geral estabelecida pelo STF.
Com isso, imagina o governador, Maristela pode continuar dirigindo o melhor Museu Oscar Niemeyer do mundo e Eduardo, o melhor Porto de Paranaguá do planeta, continuando tudo deslavadamente como dantes no quartel de abrantes.
Continuou como dantes também o velho cinismo e a desobediência aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência contidos no artigo 37 da Constituição Federal, que fundamentaram a súmula do STF. O governador, no entanto, finge não entender o espírito da súmula – apenas a sua letra.
Se, como preconizou o Supremo, nomear parentes para autarquias e outras repartições da administração atenta contra a moral e os bons costumes, dar-lhes título de secretários de estado para que continuem fazendo a mesma coisa não muda absolutamente nada. Isto é, continua sendo tão imoral como sempre o foi. Como na velha piada, o governador apenas mudou o sofá de sala para passar a idéia de que o estupro não aconteceu.

Juristas contestam legalidade da nomeação da mulher e do irmão

Juridicamente, não é tão tranqüila quanto pensa Requião a sua decisão de nomear a mulher e o irmão secretários especiais para fugir à regra antipotismo do STF. Se a súmula deixou uma aparente brecha, deixou brechas também para que atitudes com a do governador sejam entendidas como ilegais e como um verdadeiro escárnio à Justiça.
Dois escritórios de advocacia de Curitiba já estudam a proposição de medidas judiciais para anular as nomeações de Maristela e Eduardo Requião. Um dos escritórios que se movimentam é o do advogado Cid Campêlo Filho – que tem em seu currículo inúmeras vitórias judiciais contra Requião – informou ontem que já reuniu praticamente toda a fundamentação necessária para dar entrada numa ação junto ao STF. Espera apenas a publicação da súmula do Supremo e das nomeações no Diário Oficial do Estado para concluí-la.
O outro advogado – que pediu para manter-se por enquanto anônimo – faz um questionamento: secretaria especial tem o mesmo status das secretarias de Estado? Se o entendimento for de que legalmente não se equivalem, Requião terá desobedecido a súmula e a artimanha de que se valeu para tentar burlar a súmula terá sido inútil.
A dúvida tem razão de ser: há pouco tempo, o secretário especial Luiz Guilherme Mussi requereu foro privilegiado para responder a uma ação judicial que propuseram contra ele. Alegava a suposta condição de secretário de estado. Não ganhou o privilégio, pois a Justiça Federal entendeu que ser secretário especial não é a mesma coisa que ser secretário de estado.

Tudo igual 1

Eduardo Requião agora é secretário especial para Assuntos Portuários, mas, segundo o decreto que o nomeou, continuará respondendo cumulativamente pela Appa. Ou seja: o nepotismo proibido pela súmula do STF continua intacto.

Tudo igual 2

No fim da tarde de ontem, porém, circulava a informação de que o acúmulo de cargos seria temporário. Para o posto (figurado) de superintendente seria nomeado o atual diretor administrativo-financeiro, Daniel Lúcio de Souza, o mesmo que em setembro de 2006 curtiu 12 horas de detenção numa delegacia de polícia de Paranaguá.
GAZETA DO POVO - 27/08/2008 (link abaixo)

terça-feira, 26 de agosto de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(24)

Duas novas secretarias para acomodar parentes?

Na Assembléia, deputados esperam para os próximos dias projetos do Executivo criando novas secretarias de estado – uma dos Portos, outra para cuidar de museus. É a fórmula que, segundo revelam fontes próximas ao gabinete do governador, estaria sendo engendrada no Palácio das Araucárias para preservar Eduardo Requião e Maristela Requião em postos do governo. Seguida a súmula antinepotismo baixada pelo STF, o irmão e a mulher do governador teriam de ser demitidos, mas podem se salvar da degola se elevados à condição de secretários de estado.

Mais multa e penhora de bens no melhor porto do mundo

Está uma chatice para este colunista e para seus leitores falar sobre o Porto de Paranaguá. Infelizmente, a cada dia surgem motivos novos que tornam inevitável voltar ao tema. Ontem, revelou-se mais um: outra multa milionária contra a Appa – a autarquia estadual responsável pelo terminal. Sem considerar juros e correção, tem o valor de R$ 1.601.888,40, foi aplicada pela Fazenda Nacional e já está em fase de execução e penhora de bens pela Justiça Federal.
Esta multa soma-se à outra, do mês passado, de R$ 170 mil, aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por descumprimento de cláusulas do convênio de delegação dos portos ao governo estadual pelo federal. Por não ter pago esta multa, a Advocacia-Geral da União mandou incluir a Appa no cadastro nacional de inadimplentes, o que impede a autarquia de firmar novos convênios ou receber repasses de verbas federais.
A multa revelada ontem refere-se a um processo iniciado em 2004 pela Fazenda Nacional. Esgotados todos os recursos cabíveis e não satisfeito o resgate da dívida, o caso foi parar na Justiça Federal – até que, no último dia 19, foi decretada a sentença: ou a Appa faz o pagamento dentro de cinco dias (a contar daquela data) ou indica bens à penhora.
Como o processo administrativo que deu causa à ação judicial é mantido em sigilo fiscal, não se sabe o motivo. Mas um requerimento de informações feito líder da oposição, deputado Élio Rusch, ao superintendente da Appa, Eduardo Requião, tenta desvendar o mistério – isto é, se a maioria governista da Assembléia estiver disposta, em nome da transparência, a aprovar o requerimento na sessão de hoje.
GAZETA DO POVO - 26/08/2008 (link abaixo)

domingo, 24 de agosto de 2008

PALAVRA DO TRABALHADOR

MENOS TRABALHO

Portuários locais denunciam que o Porto de Antonina está sendo alvo de especulação financeira e que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi a responsável pela queda na oferta de trabalho portuário, ao retirar do porto a movimentação de adubo, de bobinas, ferro e madeira. Temem que o alvo agora seja a retirada da movimentação de congelados.
PORTOGENTE - 22/08/2008 (link abaixo)
Esperamos que o descaso acabe logo e que as autoridades tomem providências...

RETRATO DO DESCASO...

Desolação 1

Antonina está desolada: no mesmo dia em que nascia outra esperança de que seu porto voltaria a dias menos piores, a Marinha Brasileira decidiu baixar o calado em um metro – de 8,10 m para 7,10 m – por culpa da dragagem que nunca sai. Os planos foram literalmente por água abaixo, pois a medida inviabilizou o que daria sobrevida ao porto e à cidade.

Desolação 2

A Portaria 073 da Capitania dos Portos foi baixada em 28 de julho último. Nesse mesmo dia, a Volkswagen dava por aprovados os testes de viabilidade para exportar carros pelo Porto de Antonina, em condições mais vantajosas do que oferece o terminal de contêineres de Paranaguá. O rebaixamento do calado, no entanto, fez a empresa desistir.

Desolação 3

Em tempo: apenas um pequeno navio aportou em Antonina no mês de agosto, para desespero de mil trabalhadores que estão sem o que fazer e sem ganhar o pão.
GAZETA DO POVO - 24/08/2008 (link da matéria completa abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(23)

Dragagem: não é o que parece
O juiz federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, não concedeu a liminar pedida pelo deputado Valdir Rossoni que visava impedir que a Appa realizasse a dragagem do Porto de Paranaguá sem licitação. É possível que o superintendente Eduardo Requião faça festa, alegando que a Justiça lhe deu razão e que, agora, ele pode contratar a empresa que quiser sem, antes, fazer a concorrência.
Mas antes que a festa aconteça, é preciso interpretar melhor a decisão de Komorowski. Conforme se lê no despacho que proferiu anteontem, o juiz revela ter encontrado dificuldades para decidir em razão da montanha de documentos com intrincados dados técnicos que lhe chegou às mãos. Disse que tais dados eram unilaterais – isto é, foram fornecidos apenas pelo autor da ação, o deputado Rossoni. E, segundo o juiz, para que sua decisão seja justa, antes de impedir a dragagem, prefere conhecer “uma prova técnica imparcial e multidisciplinar” de modo a obter “os elementos necessários à convicção das questões de fato debatidas.”
Por isso o juiz concedeu 20 dias de prazo para que a Appa e o Ministério Público se pronunciem a respeito dessa decisão. Após receber as contestações, dará início à fase de instrução do processo – o que inclui a nomeação dos peritos judiciais.
Se, como deixa entender o juiz Komorowski, a peritagem confirmar “os bem fundamentados” pareceres técnicos apresentados por Rossoni, poderá tomar decisão diversa da anunciada anteontem.
GAZETA DO POVO - 21/08/2008 (link da matéria completa abaixo)

SAIU NO JORNAIS... (22)

Appa entra com ação contra multa de R$ 170 mil
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entrou com uma ação judicial para suspender uma multa de R$ 170 mil, aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no dia 2 de julho. Por meio de nota distribuída à imprensa, a Appa diz que a Antaq, órgão responsável por fiscalizar os portos públicos no país, "não deixou claro o motivo exato da penalidade, afirmando genericamente o descumprimento de resoluções".
Técnicos da agência federal visitaram o porto em outubro de 2007 e reprovaram 4 dos 23 itens de gestão portuária avaliados no local. De acordo com a Appa, no entanto, tais questões (que incluíam o início dos procedimentos de dragagem, pendências com a Receita Federal, adequações nos contratos de arrendamento e implantação do Plano de Controle de Emergências) já haviam sido resolvidas antes da aplicação da multa. Como a agência teria rejeitado um recurso administrativo impetrado pela Appa, a autarquia estadual optou por questionar na Justiça a penalidade e, assim, suspender os prazos para o pagamento da multa.
Appa no SPC

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), como se sabe, foi multada em R$ 170 mil pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Deveria ter pago a multa no dia 2 de julho, mas não o fez. Por causa dessa inadimplência, a autarquia foi incluída na Dívida Ativa da União e está impedida, a partir de agora, de firmar ou executar quaisquer contratos que envolvam recursos federais.
Quem fez a descoberta foi a liderança da oposição na Assembléia, que ontem recebeu resposta a um ofício endereçado à Antaq. Segundo a documentação, a decisão de botar a Appa no Seproc federal foi tomada a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União, que também recomenda que que se faça a cobrança judicial da multa.
GAZETA DO POVO - 19/08/2008 (links das matérias abaixo)

Resumo da Tragédia...

GAZETA DO POVO - 02/05/2008

OLHO VIVO

Mera coincidência 1

O porto de Antonina está parado. Parou por quê? Porque o IAP não renovou as licenças ambientais e proibiu o terminal Ponta do Félix de embarcar qualquer produto que não os congelados. Minérios, papel e madeira, por exemplo, não podem ser movimentados. Por isso, em abril, apenas um navio atracou. A economia da cidade e centenas de trabalhadores sofrem.

Mera coincidência 2

A proibição do IAP parece coincidir com o interesse do superintendente da Appa, Eduardo Requião, que, em fevereiro, por ordem administrativa, já havia baixado proibição para os mesmos produtos. Houve denúncias de que visava a favorecer grupos privados interessados na compra (barata) do Ponta do Félix, colocado à venda pelos fundos de pensão que o controlam. A medida de Requião, contudo, foi barrada na Justiça e o porto continuou funcionando normalmente – até o início de abril, quando o IAP entrou na jogada.

Mera coincidência 3

Indagado sobre o problema, o presidente do IAP, Victor Hugo Burko, diz que nada sabia a respeito dos supostos interesses de Eduardo Requião. Foi mera coincidência o IAP baixar a proibição exatamente de acordo com o que Eduardo Requião queria. A medida obedeceu apenas a critérios ambientais no momento da renovação das licenças. “Não recebi pressão de ninguém”, afirma Burko.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(21)

Multa da Appa foi só a primeira
Membros do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) e operadores do Porto de Paranaguá consideraram insignificante a multa de R$ 170 mil que a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias (Antaq) aplicou na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Se fossem levadas em consideração todas as demais irregularidades já constatadas pela Antaq, as multas ascenderiam a milhões – para não dizer que seriam motivo de intervenção federal.
A causa imediata da punição foi o descumprimento da resolução 1.047, baixada em maio pela Antaq. Nela, a agência determinava à Appa a urgentes solução para:
• implantar o Plano de Controle de Emergência de defesa ambiental;
• providenciar sua regularização junto à Receita Federal;
• regularizar e fiscalizar os contratos de arrendamento de áreas do porto para empresas privadas;
• realizar imediatamente a dragagem, de acordo com exigências da Capitania dos Portos.
Como nada disso foi feito dentro dos prazos concedidos, foi aplicada a multa. Com base em outra resolução, a n.º 858, que trata da fiscalização dos portos públicos, muitas outras (e bem maiores) poderão vir.
Segundo avaliam muitos dos insatisfeitos operadores e usuários do Porto de Paranaguá, não é por falta de motivos graves que a intervenção federal não foi ainda decretada. “A questão é política: o governo Lula não tem interesse em abrir uma frente de desgaste com Requião”, explica um dos porta-vozes do grupo.
GAZETA DO POVO - 07/08/2008 (link da matéria completa abaixo)
Appa foi multada por falhas em serviços e fiscalização
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi multada em R$ 170 mil pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão do governo federal que fiscaliza os portos públicos no país. Segundo a Antaq, a Appa deixou de acompanhar e fiscalizar serviços e falhou na execução de investimentos previstos no contrato que arrendou o porto ao governo estadual. A Antaq ainda acusa a Appa de não recolher impostos e contribuições à prefeitura de Paranaguá. A administração dos portos nega as irregularidades e diz que vai recorrer.
Uma das considerações da Antaq para aplicar a multa se refere à situação da dragagem no Canal da Galheta, que dá acesso aos portos paranaenses, e que não é realizada regularmente desde 2005. Segundo o comunicado da agência, a Appa “tem demonstrado falha relativa à carência de investimentos da dragagem do porto, cujo canal de acesso tem necessidade urgente de tais serviços, conforme comunicação já feita pela diretoria técnica da própria Appa”.
A autarquia estadual tentou, por diversas vezes, contratar o serviço de dragagem, mas sem sucesso. Por conta disso, o governo federal anunciou, em junho, que anteciparia os serviços do Plano Nacional de Dragagem e que faria o aprofundamento do Canal da Galheta. Em breve, o edital para a contratação do serviço deve ser lançado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Appa informou que está analisando o teor da resolução e vai recorrer da multa. Segundo a assessoria, a autarquia já respondeu à Antaq sobre as irregularidades apontadas e diz que a fiscalização é trâmite rotineiro. No entanto, em nota, a Antaq sustenta que a administração dos portos não apresentou justificativa para as ocorrências.
GAZETA DO POVO - 07/08/2008 (link da matéria completa abaixo)

Portogente entrevista

Segue abaixo a entrevista que o "Melhor Superintendente de Portos do Mundo" deu ao site PORTOGENTE, referência em assuntos portuários nacionais, publicada em 22 de Abril de 2008.
Com licitações de dragagens mal-sucedidas, ordens de serviços de índole duvidosas, licenciamentos não concedidos e operações de venda de ações da Ponta do Félix embargadas no seu currículum, acumula prejuízo em um Porto Organizado sob sua responsabilidade, acarretando em retrocesso sócio-econômico na cidade de Antonina e Região e prejudicando milhares de famílias direta ou indiretamente.
Assistam, opinem e acreditem.... Se quiserem.
(Contribuição do Serginho)


quinta-feira, 31 de julho de 2008

Appa atrapalhou o negócio

Tantas foram as dificuldades impostas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que gorou a venda do Terminal Marítimo da Ponta do Félix, em Antonina. Ontem, o Previ – fundo de pensão do Banco do Brasil que controla a administração privada do terminal – anunciou a suspensão do processo de venda por não ter obtido a anuência da Appa.
Essa era a última pendência para que fosse concluída a negociação que se desenrolava já há quase um ano com o grupo comprador – um consórcio formado por uma empresa canadense de fertilizantes e outra do Paraná. O Previ aceitou a proposta de R$ 85 milhões que o consórcio apresentou, mas não conseguiu obter da Appa autorização para fechar a venda.
O fundo, no entanto, não chegou a desistir da intenção de desvencilhar-se de seu investimento portuário. Tanto que promete abrir um novo processo de oferta – fato que leva consultores de investimentos a uma só interpretação: o comprador precisa ser outro que não o consórcio canadense. Nesse caso, a Appa, ao impedir a conclusão de um negócio que já estava acertado, teria a intenção de favorecer algum outro grupo interessado na compra. É o que vai se saber em breve.
Com esse desfecho, Antonina perdeu investimentos suplementares de R$ 115 milhões que os canadenses haviam prometido e que incluiam a ampliação do porto, a construção de desvio ferroviário, novos armazéns e um pátio de contêineres. Além de pelo menos 2 mil empregos diretos e indiretos. O porto está parado desde o início do ano.

quarta-feira, 23 de julho de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(19)

Canadenses em Antonina
O consórcio formado pela empresa paranaense Fibrapar e a multinacional canadense PCS Potash Corporation confirmou ontem que está pronta para assumir o controle do Porto Ponta do Félix, em Antonina, a despeito do fato de a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ainda não ter concedido sua anuência para a formalização do negócio.
O porto está parado desde o início do ano, quando a Appa baixou ordem de serviço proibindo-o de operar com quaisquer produtos que não fossem congelados. A ordem foi derrubada pela Justiça, mas em seguida o IAP fez algo que produziu o mesmo efeito, vigente até hoje: alegou problemas ambientais e interrompeu a movimentação de cargas de madeira, minérios e outras mercadorias não frigorificadas. Desde então, milhares de trabalhadores perderam renda e a economia de Antonina parou.
A proposta do grupo, no valor de R$ 88 milhões, foi aceita por dois dos principais acionistas da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix – os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Fundep (Banco Itaú). Os demais acionistas (os fundos de pensão Portus, Sanepar e Copel) não quiseram exercer o direito de compra das cotas colocadas à venda pelos dois primeiros.
Os vendedores ainda esperam a anuência da Appa, mas já se mostram dispostos a fechar o negócio mesmo sem ela. E os compradores sabem que, se a anuência não sair, terão de brigar na Justiça. Ou esperar que o governo acabe. Só faltam 710 dias.
GAZETA DO POVO - 18/07/2008 (link da matéria completa abaixo)

sexta-feira, 11 de julho de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(18)

Trabalhadores portuários avulsos prometem parar por 24 horas dia 16
O decreto-lei a ser assinado pelo governo federal que promete regras mais flexíveis a empresários interessados em abrir portos privativos tem gerado incertezas na classe portuária. No último fim de semana, 95 dirigentes sindicais de todo o país reuniram-se em assembléia no Rio de Janeiro e anunciaram uma paralisação nacional de 24 horas, prevista para o próximo dia 16. Com isso, os trabalhadores portuários avulsos do Porto de Paranaguá prometem interromper suas atividades durante este dia, e não os operários portuários como divulgado em reportagem pela Gazeta do Povo Online no dia 8 de julho.
O objetivo é protestar contra a falta de acesso das federações de estiva ao conteúdo do novo projeto. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), Mário Teixeira, a falta de informações faz com que não se saiba se estas novas regras serão positivas ou prejudiciais para os trabalhadores de classe. “Tememos que a abertura de terminais privativos de uso misto seja aprovada sem uma quantidade mínima de escoamento de carga. Isto poderia gerar falta de trabalho em portos públicos, como é o caso do Porto de Paranaguá”, explica.
Para Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), que foi um dos organizadores do evento nacional, o momento de mudanças no cenário portuário brasileiro é motivo de preocupação. “Quando as emendas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que tentou em vão discutir o problema durante as votações do Reporto no Congresso Nacional foram retiradas, nossa situação ficou delicada. Só temos acesso aos possíveis conteúdos deste decreto-lei por meio daquilo que a imprensa noticia, não por informativos oficiais”, diz.

Paraná

Os sindicalistas paranaenses que participaram da assembléia nacional entendem que a melhor solução para o novo decreto seria enquadrar os trabalhadores portuários como categoria profissional diferenciada. “Assim, estaríamos legitimados a representar a classe tanto em portos públicos quanto privados”, explica Arivaldo Barbosa, presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná.

GAZETA DO POVO - 11/07/2008 (link da matéria completa abaixo)http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=785935&tit=Trabalhadores-portuarios-avulsos-prometem-parar-por-24-horas-dia-16#

quinta-feira, 3 de julho de 2008

Vídeos da Ponta do Félix

Esperamos que volte a operar carga geral...





Negociem logo, por favor!!! (02)

TPPF - vista aérea.

PCS Fosfatos quer Ponta do Félix

O fundo dos funcionários do Banco do Brasil ( Previ) confirmou oficialmente num comunicado ao mercado, que está negociando com o grupo PCS Fosfatos do Brasil, a venda de sua participação em um terminal de congelados conhecido como Ponta do Félix, no porto de Antonina, auxiliar ao terminal paranaense de Paranaguá. A PCS Fosfatos pertence ao grupo canadense Potash Corp, um dos maiores fabricantes do mundo de fosfatos para a alimentação animal. A oferta da PCS por 43,40% do capital total da Ponta do Félix é de R$ 88 milhões. No comunicado, a PCS explica que a operação só se concretizará se puder adquirir participação no terminal que complete 70,1%, o que lhe permitirá ter o controle da gestão e alterar o acordo de acionistas.O Previ é o maior acionista do terminal que possui um cais de 360 metros e dois berços de atracação exclusivos vindo em seguida os fundos de funcionários da Copel, com 21%, do antigo Fundeb, controlado pelo Banco Itaú, com 16%, o Porto da Portobras, com 12% e dos funcionários da Sanepar com 8%. O governo do Paraná é contra a aquisição, segundo posição do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, que "não deseja ver Antonina transformada num terminal de fertilizantes", mas dificilmente vai conseguir impedir a PCS de obter o controle do terminal, uma vez que a empresa canadense já está negociando também a aquisição da parte controlada pelo Banco Itaú. O Terminal da Ponta do Félix foi implantado em 1997 exigindo investimentos de R$ 200 milhões, mas foram feitos novos investimentos depois disso para adequar o porto ao embarque de outros produtos como madeira, granéis sólidos e produtos siderúrgicos. Em 2006, o empreendimento entrou no azul, mas chegou a viver uma pequena crise no ano passado por conta do boicote russo as exportações brasileiras de carne congelada já que é o maior exportador deste tipo de produto para a Rússia. A capacidade máxima de operação está por volta de 30 mil toneladas mensais de produtos congelados. No início do seu projeto, a Ponta do Félix foi concebido para ser um terminal especializado e o mais moderno do país para receber navios break bulk, utilizado principalmente pelos russos, contando com clientes como a Perdigão, Sadia, Frangosul, Minerva e Mafrig. O seu principal problema atualmente está no calado de Antonina, com 8,10 metros, quando a operação ideal deveria ser com 9,50 metros porque há quase 5 anos não se faz dragagem no local.

Gazeta Mercantil 16/06/2008 (retirado do site abaixo)

Negociem logo, por favor!!!

Previ tem dificuldade em vender porto no PR

Mais de três anos após iniciar a venda da participação que possui na Terminais Portuários da Ponta do Félix, em Antonina (PR), a Previ vive dias de incerteza sobre a conclusão do negócio. A proposta de compra que recebeu do consórcio que tem como principal integrante a canadense Potash Corporation of Saskatchewan (PCS), uma das maiores produtoras de componentes para fertilizantes do mundo, enfrenta um entrave: o terminal, hoje, só está autorizado a movimentar carnes e cargas congeladas, o que o torna menos atraente. Embora já tenha operado com fertilizantes e outras cargas, como madeira e papel, o Ponta do Félix teve essas licenças revogadas em fevereiro pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia estadual que concedeu o terminal à iniciativa privada em 1994. A Previ é dona de 43% do empreendimento e tem como sócias minoritárias a Fundação Copel, Fundação Sanepar, Funbep, Portus Seguridade e Regius Sociedade Civil de Previdência Privada. "Eles estavam oferecendo aos compradores um terminal de carga geral, mas trata-se de um terminal de congelados. Estavam vendendo gato por lebre", disse o superintendente da Appa, Eduardo Requião, que reclama da forma como o processo foi conduzido pela Previ. "Quando soubemos que ela queria vender sua parte, entramos em contato para saber o valor, porque estávamos montando um corredor de congelados no porto, mas a Previ manteve a caixa preta". Procurada, a Previ respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto por conta de acordos de confidencialidade firmados com os interessados no negócio. Ela confirmou o interesse em desfazer-se do terminal paranaense, que está registrado em seu balanço do ano passado por R$ 68,5 milhões. O Valor apurou que a proposta em análise prevê o pagamento de R$ 88 milhões por toda a operação. Os compradores querem ficar também com as participações dos outros sócios. Isso indica que os vendedores terão de reconhecer prejuízo no negócio, já que em recente ação judicial movida na tentativa de liberar a movimentação de cargas gerais no terminal, o advogado Guilherme Kloss Neto informou que os sócios investiram cerca de R$ 200 milhões no local. De acordo com o texto da mesma ação, as cargas congeladas respondem por apenas 15% do total movimentado e as outras, que estão proibidas, por 85%. "Já fazia tempo que queríamos tirar as outras cargas de lá, mas com a gripe aviária eles teriam problema, então adiamos a medida", disse Eduardo Requião. Segundo ele, "há outros grupos interessados em investir em Antonina para exportar carnes congeladas". Para que o negócio seja fechado, os compradores precisam da aprovação da Appa. A PCS, que teria interesse em transportar potássio de Antonina para o Sul e o Centro-Oeste do país, é dona desde 1999 da Fosfatos do Brasil, que fica em São Vicente (SP). Empregados da Fosfatos informaram que a negociação do Ponta do Félix está sendo tocada pelo empresário Marcelo Ferraz, da Fibra Participações, que opera em São José dos Pinhais (PR) um armazém da Perdigão. Ferraz evita dar detalhes da negociação, mas diz que além da PCS e da Fibra o consórcio comprador conta com a participação de outras empresas. "O negócio está acertado. Todos os pontos foram discutidos e estamos atrás de licenças e anuências", disse. Segundo ele, independente do resultado para a Ponta do Félix, para onde estão previstos investimentos de cerca de R$ 200 milhões entre aquisição e melhorias na estrutura, o consórcio estuda também ir para Santa Catarina, onde mantém conversas com o governo do Estado.
Valor Online - 02/06/2008 (retirado do site abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(17)

Porto tem licença prévia para fazer dragagem

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aprovou ontem o pedido de licença ambiental prévia para a dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta, via marítima que dá acesso aos portos do Paraná. Com a concessão, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o governo federal podem dar início à concorrência para contratar a empresa que realizará o serviço. Além do aprofundamento do canal, obra que é de responsabilidade da União, será feita a dragagem de manutenção, que cabe à Appa e não é realizada desde 2005.
O pedido de licença foi protocolado pela Appa há cerca de dois meses. Inicialmente, os recursos federais para o aprofundamento do Canal da Galheta só chegariam ao Paraná em 2009. Na semana passada, entretanto, o ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou a antecipação da obra para este ano, após reunião com empresários paranaenses. Na ocasião, ele disse que, com a licença prévia nas mãos, lançaria o edital de concorrência “imediatamente”.
De acordo com o presidente da Câmara Técnica de Dragagem do IAP, Pedro Dias, não houve empecilho para a concessão da licença prévia. “Precisamos observar a tecnologia e a localização da obra e havia subsídios para a aprovação”, afirmou. Segundo ele, cerca de 20 estudos e diversos documentos serviram de base para a licença.
GAZETA DO POVO - 28/06/08 (link da matéria completa abaixo)

sexta-feira, 20 de junho de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(17)

Governo federal antecipa dragagem

Serviço de aprofundamento do canal que dá acesso ao terminal de Paranaguá, que estava previsto para começar em 2009, agora só depende de licença ambiental – que pode sair na próxima semana
O governo federal tomou a dianteira e resolveu antecipar a dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta, que dá acesso aos portos do Paraná. O serviço estava previsto para começar somente no ano que vem, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas o edital de licitação será lançado tão logo a União consiga o licenciamento ambiental para contratar uma empresa de dragagem. O anúncio da antecipação foi feito ontem, em Curitiba, pelo ministro dos Portos, Pedro Brito, após reunião com empresários do conselho temático de infra-estrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Segundo o engenheiro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Pedro Dias, o processo de licenciamento, protocolado há 45 dias, está em andamento e a licença prévia para a dragagem, que permite a liberação de verbas e a abertura da licitação, deve sair já na semana que vem.
O tempo entre o licenciamento prévio e a execução do serviço depende ainda do ritmo em que andará a licitação, que será conduzida pelo governo federal. Pedro Brito disse que a União já está em contato com dragueiros de várias partes do mundo para realizar o serviço – os mesmos que, segundo o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, estariam cobrando um preço alto demais pelo serviço. Tais preços, segundo a Appa, impediram até agora a execução da dragagem no canal. “O que de fato existe é um mercado muito aquecido de dragagem. Há uma demanda muito grande”, disse Brito, sobre os valores cobrados pelo serviço. Contratar uma draga, segundo o ministro, não será uma tarefa difícil.
Restrições

O ministro Pedro Brito confirmou que o problema em Paranaguá é grave, mas disse que a falta de dragagem não é exclusividade dos portos paranaenses. “O próprio porto de Santos tem um problema de dragagem sério. Lá, como aqui, existe a necessidade do serviço.” A dragagem de aprofundamento deve retirar 9 milhões de metros cúbicos de sedimentos do fundo do Canal da Galheta, que deve ficar então com 15 metros de profundidade.
Mesmo com a dragagem de aprofundamento, Pedro Brito declarou que o serviço de manutenção continuará sendo necessário. Mas explicou que o governo federal vai partir para licitações “por profundidade requerida”. A idéia é, após aprofundar o canal para 15 metros, mantê-lo sempre nessa profundidade. “Vamos querer que ele tenha permanentemente essa profundidade. Isso significa retirar do canal 2,4 milhões de metros cúbicos de areia por ano”, afirmou.
Depois de se encontrar com os empresários da Fiep, Pedro Brito tinha agenda com o governador do Paraná, Roberto Requião. Na reunião, da qual também participou o superintendente da Appa, Eduardo Requião, o ministro propôs que seja feita uma única licitação para as dragagens de manutenção e aprofundamento, para reduzir o tempo e o custo do processo. A idéia inicial era de que a dragagem de manutenção, de responsabilidade do governo paranaense, fosse licitada antes do serviço de aprofundamento, que agora depende do governo federal.

GAZETA DO POVO - 20/06/2008 (link da matéria completa abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(16)

Longa novela

Desde que a atual gestão assumiu a Appa, em janeiro de 2003, nenhum novo contrato para a dragagem do Canal da Galheta foi firmado.

2003 – Todos os contratos feitos durante o governo de Jaime Lerner (1995-2002) são revistos pelo governo de Roberto Requião. O contrato de dragagem do Canal da Galheta, firmado com a empresa Bandeirantes, é suspenso.
2004 – O Canal da Galheta fica quase um ano sem dragagem. No segundo semestre, é concluída a renegociação do contrato com a Bandeirantes, que retoma o serviço.
2005 – Vence o contrato com a Bandeirantes. Desde então, o canal está sem dragagem.
Março de 2006 – A Appa lança licitação, que fracassa por falta de interessados.
Junho de 2006 – Sem dragagem, há risco de grandes navios encalharem no canal. Por conta disso, a Capitania dos Portos do Paraná reduz o calado máximo (parte submersa do navio) permitido.
Agosto de 2006 – O governo tenta fechar um contrato emergencial para dragar o canal.
Setembro de 2006 – A Capitania dos Portos não autoriza a dragagem emergencial, alegando falhas técnicas e ambientais no projeto.
Dezembro de 2007 – A Appa lança o edital de concorrência internacional para dragagem do Canal da Galheta. Nova restrição de calado, limitado em 11,89 metros.
Fevereiro de 2008 – Nenhuma empresa demonstra interesse em fazer a dragagem. A licitação é declarada frustrada. O governo anuncia que vai comprar uma draga no prazo de 18 meses.
Abril de 2008 – A Capitania dos Portos reduz o calado máximo para 11,30 metros.
Maio de 2008 – Appa encaminha estudo à Secretaria Especial de Portos, do governo federal, para a realização de dragagem de aprofundamento do canal.
3 de junho de 2008 – A dragagem de aprofundamento é incluída no Plano Nacional de Dragagem do governo federal. A previsão é que o serviço fosse executado em 2009.
19 de junho de 2008 – O ministro dos Portos, Pedro Brito, diz que a execução da dragagem de aprofundamento será imediata e que o início do processo só depende do licenciamento ambiental.
GAZETA DO POVO - 20/06/2008 (link da matéria completa abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(15)

Cansaço

Reunião fechada, apenas para umas 30 pessoas que preferiram não se identificar. Foi assim o encontro, ontem à tarde, do ministro dos Portos, Pedro Brito, com um grupo de empresários da área do comércio exterior convidados pela Federação das Indústrias. Só um representante do governo estadual, o secretário da Indústria e Comércio, Virgílio Moreira, ouviu o ministro dizer que o federal já cansou de esperar que a Appa faça a dragagem de Paranaguá, embora isso fosse técnica e economicamente desejável. Quer fazer antes. Já tem dinheiro do PAC para começar a obra antes do fim do ano, com previsão para aprofundar o calado para 15 metros, desde que os órgãos ambientais providenciem com urgência as devidas licenças.

Coluna do Celso Nascimento
GAZETA DO POVO - 20/06/2008 (link da matéria completa abaixo)

segunda-feira, 9 de junho de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(14)

Olho Vivo

Dois erros...

O engenheiro naval Geert Prange, com longa história de atuação profissional nos portos do Paraná, aponta o que considera serem os dois principais erros do projeto do governo do estado de construir o superporto do Mercosul, na Ponta do Poço. Seu raciocínio é o seguinte, abrindo-se aspas para os itens seguintes:

... número 1

Mesmo que invista os R$ 400 milhões no novo porto, o governo não pode explorá-lo por força da Lei 8630 (Modernização dos Portos), tendo de licitar as instalações a empresas privadas. Então, por que investir essa fortuna quando a iniciativa privada a faria melhor e de forma mais barata, sem onerar o erário?

... e número 2

Mesmo que a região do Pontal ofereça profundidades de 20 metros, ou mais, resta sempre o Canal da Galheta como soleira da porta de entrada da baía, com profundidade inadequada. Portanto, é melhor o governo fazer o dever de casa, dragando o canal de acesso, recolocando a sinalização náutica em ordem, cuidando do (resto) do porto de Antonina, e não se metendo onde não foi chamado e do que nada entende.

Coluna do Celso Nascimento
GAZETA DO POVO - 09/06/2008 (link da matéria completa abaixo)

sábado, 7 de junho de 2008

SAIU NOS JORNAIS...(13)

Extraído da coluna de leitores da Gazeta do Povo...

Portos

Nasci em Antonina e sempre achei errada a forma de administração da Appa. O último “a” da sigla deveria significar Antonina, mas não representa nada. O favorecido sempre foi o Porto de Paranaguá. Para Antonina, ficam somente as migalhas. É um povo sofrido, uma cidade pobre e sem perspectiva. Sempre votei no Requião, mas a forma como seu governo vem conduzindo alguns assuntos, dentre eles a conduta de seu irmão à frente da Appa, me faz pensar se não errei desde o começo. Antonina tem prefeito e vereadores. Que eles façam o seu trabalho e salvem seus eleitores.

Alcione Mello, Curitiba – PR

GAZETA DO POVO - 22/05/2008 (link abaixo)
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=769274&tit=Ciclovia#

SAIU NOS JORNAIS...(12)

Santa Catarina pode levar...

O título de cidadão honorário que o governador Requião recebeu do estado de Santa Catarina poderá se tornar ainda mais merecido: a multinacional de fertilizantes que pretendia comprar o terminal portuário da Ponta do Félix, em Antonina, assinou ontem com o governador catarinense Luiz Henrique um protocolo de intenções que pode levá-la a instalar-se no vizinho estado.
Foi o próprio governador de Santa Catarina que vislumbrou a possibilidade de atrair o investimento e chamou o representante da empresa no Paraná, Marcelo Ferraz, para uma audiência em Florianópolis. Ofereceu-lhe facilidades e vantagens que serão, agora, estudadas pela matriz.
Santa Catarina, que viu seus portos crescerem por conta das dificuldades que os exportadores passaram a encontrar em Paranaguá desde 2003, está interessada em transformar no lugar de entrada de um milhão de toneladas anuais de potássio que a multinacional norte-americana pretende vender no Brasil.
O lugar ideal seria pelo Porto de Antonina, em terminal que pudesse administrar diretamente, já que se localizam no Paraná grandes indústrias de fertilizantes que utilizam o insumo que fabrica. Para tanto, investiria R$ 200 milhões em obras de modernização do Ponta do Félix: desvios ferroviários e rodoviários, armazéns, equipamentos operacionais, ampliação e pavimentação de áreas para contêineres, mais berços de atracação de navios, etc. Previa-se a criação de cerca de mil empregos adicionais.

... o que era de Antonina

A multinacional já havia fechado o negócio de compra do Terminal Privado da Ponta do Félix em setembro do ano passado quando começou a enfrentar dificuldades. Precisava da anuência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que arrendou a área para os fundos de pensão que exploram o porto desde 2000.
A empresa pagaria R$ 76 milhões pela parte do Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e investiria outros R$ 120 milhões em obras de melhoria. Essas obras permitiriam o uso misto do porto – isto é, o terminal poderia movimentar simultaneamente cargas frigorificadas e outros produtos, como papel, minérios e madeira, além de fertilizantes – o principal interesse da multinacional.
Um dos últimos percalços ao fechamento do negócio foi o cancelamento das licenças ambientais, o que impede o terminal de Ponta do Félix de operar com outros produtos que não sejam carnes congeladas. Se não puder renovar tais licenças, a multinacional romperá o compromisso de compra do terminal. E Antonina ficará a ver navios – tantos quantos atracaram lá no mês passado, ou seja, apenas um em 30 dias.
Diplomaticamente, porém, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, já teria achado um outro comprador. Diplomaticamente, o novo interessado teria a vantagem de comprar por preço menor e, depois, se beneficiar com a renovação das licenças ambientais e com a realização de outras obras a serem realizadas com recursos públicos.
GAZETA DO POVO - 22/05/2008 (link da matéria completa abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(11)

TRF impede movimentação de cargas gerais em Antonina

Com decisão, Ponta do Félix tem que operar somente congelados. Restrição pode afastar interessados na compra dos 43% do terminal que estão à venda

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu ontem a liminar que permitia a movimentação de cargas gerais pela empresa Terminais Portuários Ponta do Félix, em Antonina. A decisão revigora os efeitos da Ordem de Serviço nº 08/2008, da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que determina a operação exclusiva de cargas congeladas pelo terminal. Na prática, nada muda no dia-a-dia da Ponta do Félix, que está impedida de operar cargas gerais desde o início de abril, por conta de uma determinação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A ordem de serviço, do início de fevereiro, havia sido suspensa no final do mesmo mês, por decisão da Vara Federal de Paranaguá. O juiz substituto Carlos Felipe Komorowski considerou que a restrição poderia causar impacto negativo na economia de Antonina. Mas, por unanimidade, os três desembargadores da 3ª Turma do TRF atenderam ao recurso apresentado pela Appa. De acordo com a relatora, Maria Lúcia Luz Leiria, ao contrário do que alega a empresa, não houve qualquer alteração contratual. “O contrato restou incólume, havendo tão-somente revogação das autorizações anteriormente concedidas.”
O advogado do terminal, Guilherme Kloss Neto, não estava disponível para dar entrevista ontem. Em outras ocasiões, ele disse que o contrato firmado em 1995 previa a movimentação de cargas congeladas e também de outra natureza, desde que autorizadas pela administração portuária. A Appa, que em março lançou o projeto do Corredor de Congelados, quer que Antonina se especialize na movimentação de congelados.
Mesmo enquanto a liminar estava em vigor, a Ponta do Félix pouco movimentou cargas gerais. De acordo com o IAP, os quatro anos de validade da Licença de Operação da empresa venceram no mês passado. No pedido de renovação teriam sido incluídas cargas que não estavam na licença anterior. Só a movimentação das cargas congeladas foram liberadas.
Interessados

Apesar de todos os problemas, há interesse de empresas em adquirir 43% da Ponta do Félix, que o fundo de pensão Previ, principal acionista, colocou à venda. Um consórcio, encabeçado pela empresa de logística e investimentos Fibrapar, pretende investir R$ 200 milhões na infra-estrutura portuária de Antonina para a movimentação de vários tipos de cargas, entre fertilizantes, grãos e contêineres. O negócio, no entanto, precisa de anuência da Appa. Representantes de trabalhadores portuários de Antonina temem pelo desinteresse do consórcio, já que outros estados estariam assediando os empresários com a intenção de receber os investimentos privados.
GAZETA DO POVO - 22/05/2008 (link da matéria completa abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(10)

Milhões de razões

É uma multinacional do ramo de fertilizantes, uma das maiores do mundo no setor, a empresa interessada em comprar o terminal privado da Ponta do Félix, em Antonina. Firmou compromisso de pagar R$ 76 milhões pelas ações do Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que, com 43% do capital, lidera o grupo que administra o porto desde 2000.
As negociações diretas entre a multinacional e o Previ haviam sido encerradas nesses termos em setembro de 2007. Faltava apenas a anuência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Foi aí que as coisas complicaram.
O superintendente da Appa, Eduardo Requião, exigiu o cumprimento de milhões de condições para aprovar o negócio. As condições não foram aceitas e tudo empacou.
As dificuldades cresceram em fevereiro quando a Appa tentou deixar a compra menos atrativa para a multinacional. Nesse mês baixou ordem de serviço proibindo que, por Antonina, passassem cargas de fertilizantes ou de quaisquer produtos não frigorificados.
A ordem caiu na Justiça, mas em seguida, em abril, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cancelou as licenças ambientais – medida que, na prática, tem o mesmo efeito da ordem de serviço da Appa.
Essa é a razão de o porto de Antonina estar parado. No mês passado, só um navio atracou por lá, 500 portuários perderam seus empregos e a economia da cidade parou.
Enquanto isso, o governador Roberto Requião parece nada saber .

Nota 9

Perguntado pelos deputados que nota daria, numa escala de zero a dez, para a possibilidade de um desastre no Porto de Paranaguá, o engenheiro naval Geert Prange deu nota nove. Aconteceu ontem de manhã na Assembléia ao fazer uma avaliação dos problemas causados pela não realização da dragagem. “A qualquer momento pode acontecer o encalhe de um navio. Será uma catástrofe”, disse.
GAZETA DO POVO - 21/05/2008 (link da matéria completa abaixo)

terça-feira, 3 de junho de 2008

Seminário Nacional em Antonina...

Pelo 3° ano consecutivo, a cidade de Antonina recebeu os participantes do "Seminário Nacional de Dragagens Portuárias no Brasil", que aconteceu nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio de 2008, no Theatro Municipal.
Esse evento foi muito bem realizado pela ADEMADAN, em parceria com as Faculdades Integradas Espírita e foi patrocinado por uma série de entidades portuárias como a SEP (Secretaria Especial de Portos), ANTAQ, terminais privativos como Ponta do Félix, Cattalini e TCP, bem como empresas de dragagens e órgãos da Marinha do Brasil.
Neste ano, o seminário debateu os assuntos pertinentes às soluções de Engenharia, Tecnologia e Meio Ambiente, tendo apresentações bastante elucitativas por diversos palestrantes de vários portos do Brasil, entre eles o Porto de Rio Grande, Porto de Santos, Porto de Vitória, etc.
O que me chamou mais a atenção foram as ausências de representantes do Poder Municipal e da APPA - a Autoridade Portuária local - tanto na cerimônia de abertura quanto no decorrer dos dias de palestras, principalmente nas apresentações que seriam feitas pelo Superintendente e funcionários da própria APPA, precocemente canceladas sem motivo aparente, mostrando o descaso dos nossos representantes e dirigentes com nossa cidade.
Devem ter coisa mais importante pra fazer ou simplismente não assumem seu pouco interesse em prestigiar o debate claro e apresentações feitas com profissionalismo de outros portos, preferindo assumir a posição passiva no que diz respeito ao desenvolvimento portuário de nossa região.

SAIU NOS JORNAIS...(09)

“Appa deveria pagar mais pela dragagem”

Engenheiro naval defende o lançamento de novo edital para a realização do serviço, e alerta: é preciso se apressar, pois há poucas dragas disponíveis no mercado

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) só conseguirá contratar equipamento para dragar o Canal da Galheta caso pague de R$ 10 a R$ 12 pelo metro cúbico de areia retirada – na última licitação, a autarquia ofereceu o equivalente a R$ 7. Essas são as palavras do engenheiro naval e consultor Geert Prange, que participou ontem de audiência pública sobre o porto, na Assembléia Legislativa. Segundo ele, além de pagar melhor, a Appa precisa se apressar, pois as dragas disponíveis no mundo estão todas sendo contratadas.
Para solucionar os problemas do canal, que está sem dragagem desde agosto de 2005, Prange diz que o ideal seria lançar um novo edital. “Eu diria que o ideal é lançar nova licitação, limitando os volumes dragados, não mais que 9 milhões de metros cúbicos, não incluir a engorda de Matinhos e a derrocagem [remoção de pedras] de Antonina”, afirmou. Na licitação internacional lançada pela Appa em dezembro, e declarada frustrada em março, foram oferecidos R$ 108,6 milhões para a dragagem de 17 milhões de metros cúbicos, no prazo de cinco anos.
Prange conta que fez contato com duas empresas de dragas, há dois meses, e que os equipamentos estariam disponíveis para a empreitada de Paranaguá. “A administração não quis pagar o preço equivalente. Hoje, mesmo pagando o valor de mercado, não sei se é possível encontrar equipamentos.”
A Secretaria Especial de Portos pretende lançar, no início do segundo semestre, edital internacional para a dragagem de cerca de 100 milhões de metros cúbicos em 15 portos brasileiros. Os recursos para as obras, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somam R$ 1,4 bilhão – o que equivale, em média, a R$ 14 o metro cúbico.

Prejuízos

O Canal da Galheta sofre assoreamento contínuo, e por isso necessita de dragagem constante. Por causa do acúmulo de areia e resíduos no fundo do canal, há risco para a segurança da navegação. Para evitar acidentes, a Capitania dos Portos do Paraná reduz o calado máximo permitido (distância da quilha do navio até o fundo) no local. Em abril, o limite foi reduzido de 11,89 para 11,30 metros. Segundo Prange, cada centímetro a menos representa 70 toneladas que deixam de ser embarcadas. “O navio graneleiro geralmente tem capacidade para 60 mil toneladas. O exportador paga por esse frete, mas não consegue embarcar tudo, e tem ainda que fretar outro navio. É prejuízo na certa”.


GAZETA DO POVO - 21/05/2008 (link da matéria completa abaixo)
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=768140&tit=Appa-deveria-pagar-mais-pela-dragagem#

Pra quem não conhece...

O Terminal da Ponta do Félix é hoje, em Antonina, o único operador portuário em atividade. Teve baixa recente de cerca de 70% em sua atividade por força de ordens de serviços e/ou falta de liberação das autoridades portuária e ambiental locais, respectivamente, que afetaram negativamente a principal fonte de renda do município.
Os efeitos direto, nos trabalhadores portuários avulsos e vinculados, e indireto, no comércio, restaurantes e setores de bens e serviços, são facilmente constatados pelos moradores da cidade, conforme matérias de jornal aqui postadas.
Há muito pouco tempo atrás, a atividade de movimentação de carga geral não somente era realidade como também era rentável para todos os envolvidos nas operações, inclusive para a Administração Portuária, que liberava constantemente a LO (Licença de Operação) para diversos tipos de cargas operadas na Ponta do Félix.
Aqui vai um vídeo mostrando a operação no terminal, envolvendo mercadorias como tarugos de ferro, bobinas de papel, madeira e fertilizantes, produtos não se sabe porquê impedidos de ser movimentados em Antonina. Fica a esperança da volta desse tipo de serviço, fundamental para a geração de renda para os trabalhadores e suas famílias, prejudicados pelo descaso...
Operações com carga geral no TPPF (link abaixo)

SAIU NOS JORNAIS...(08)

Os aposentados do BB...

A Associação Nacional dos Aposentados do Banco do Brasil (Anabb) – da qual faz parte, por exemplo, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega – passou a se interessar pelo negócio que envolve a transferência do controle do terminal privado da Ponta do Félix, de Antonina. Atualmente, o terminal é presidido pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB. Sua participação, de 43%, foi colocada à venda.
O interesse da Associação, que já entrou com pedido de esclarecimentos junto à direção da Previ, tem razão de ser: ela teme que a venda, neste momento, possa resultar em prejuízo para o patrimônio do fundo e, conseqüentemente, para seus segurados.
É que o Ponta do Félix teve seu valor real subitamente rebaixado em decorrência de medidas restritivas adotadas pela Appa e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que impedem o porto privado de operar com cargas sólidas (fertilizantes, madeira, papel e minério) – produtos tradicionais em sua pauta de movimentações.

Faturamento

Desde abril passado, o terminal opera tão somente com cargas frigorificadas, o que reduziu drasticamente o seu faturamento. Nessas circunstâncias, a venda da cota-parte da Previ seria realizada em uma conjuntura de subavaliação. Embora ainda não detenha informações suficientes para emitir parecer conclusivo, a Anabb considera que seria preferível superar os problemas criados pela Appa e pelo IAP antes de se dar continuidade às negociações.
...e o negócio da China

A Annab, segundo fonte que pediu anonimato, acha estranho que as restrições tenham sido impostas exatamente no momento em que a Previ colocava à venda a sua participação societária. “Tudo leva a crer que o objetivo era este mesmo: desvalorizar o terminal para permitir que um grupo privado faça um negócio da China”, disse.
O ganho desse eventual comprador seria, na avaliação da Annab, “extraordinário e injusto”. Ele desconfia que tão logo seja concluída a compra, o novo sócio seria beneficiado com uma grande valorização do investimento.
Primeiro, diz a fonte, porque é de se supor que logo sejam suspensos os impedimentos. Segundo, porque já estão prontos, licenciados e com recursos orçamentários definidos, grandes projetos de melhoria da infra-estrutura de acesso ao porto de Antonina, dentre os quais o de uma nova rodovia. E, terceiro, porque, ainda que demore, será inevitável que um dia se faça a dragagem da baía, permitindo o atraque de navios de maior porte (hoje, o calado de Antonina está reduzido a míseros 8,5 metros).

GAZETA DO POVO - 19/05/2008 (link da matéria completa abaixo)
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/colunistas/conteudo.phtml?fal=1&id=767375

SAIU NOS JORNAIS...(07)

Appa só trata da venda da Ponta do Félix com acionistas

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou, ontem, que só vai tratar da mudança societária da empresa Terminais Portuários Ponta do Félix, em Antonina, com os próprios acionistas da companhia. Um consórcio de empresas tem a intenção de adquirir 43,4% do terminal, que hoje pertence ao fundo de pensão Previ. Em carta encaminhada ao representante do consórcio e à direção do terminal, a Appa sinaliza que não aceitará a movimentação de qualquer carga pela Ponta do Félix, como desejam os novos investidores.
O empresário Marcelo Ferraz, da Fibrapar, representante do consórcio, informa que estão planejados investimentos de R$ 200 milhões em Antonina, para a movimentação de vários tipos de cargas. Por conta de um contrato de confidencialidade, ele não revela mais detalhes do negócio. A Appa quer manter a Ponta do Félix como terminal exclusivo para a movimentação de congelados, como determinava uma ordem de serviço que foi suspensa provisoriamente pela Justiça. Um estudo feito pela superintendência regional do Ministério da Agricultura (divulgado pela Appa) conclui que a operação concomitante de congelados e cargas secas em Antonina não é compatível.
GAZETA DO POVO - 16/05/2008 (link da matéria completa abaixo)